Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 30.000 m2, a localizar no estuário do rio Lima entre as pontes de Viana do Castelo, freguesia de Darque, concelho e distrito de Viana do Castelo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Viana do Castelo.

Consulte aqui