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Serviço Online
Licenciamento da pesca
Quando tenho de requerer?
Quem pode requerer?
Operadores económicos.
Onde posso requerer?
O pedido para a inclusão de uma nova espécie na lista ou alteração da mesma, terá de ser efetuado pelo operador económico através de Formulário, disponível em “Executar Serviço”, para o endereço eletrónico: dgrm@dgrm.mm.gov.pt
Que documentos são necessários?
Por cada espécie preencher um Formulário.
Incluir fotos, bibliografia ou página web, quando disponível.
Qual o custo?
Não aplicável.
Qual a legislação aplicável?