Substituição ou cancelamento de motores propulsores, veios propulsores e hélices.

Esta informação destina-se a todos os proprietários de embarcações que pretendam proceder à substituição, cancelamento (desanexação) do motor propulsor, do veio ou do hélice.

A substituição ou o cancelamento de motor em embarcações de Recreio Tipo 5, de comprimento inferior a 5 metros deverá ser solicitada diretamente ao órgão local da Autoridade Marítima.

A substituição do motor propulsor, do veio ou do hélice em embarcações de pesca só é efetuada mediante autorização da Divisão da Frota, conforme (Qual o procedimento?)

Substituição de motores, veios ou hélices de embarcações:

O pedido é efetuado através de Requerimento, disponível em “Executar Serviço”, e enviado à DGRM, para o endereço eletrónico dsam.requerimentos@dgrm.mm.gov.pt.

O Requerimento tem de ser acompanhado dos documentos indicados em "Que documentação necessito".

Os processos incompletos serão rejeitados.

 

Cancelamento (desanexação) de motores de embarcações:

O pedido é efetuado através de Requerimento, disponível em “Executar Serviço”, e enviado à DGRM, para o endereço eletrónico dsam.requerimentos@dgrm.mm.gov.pt, devendo ser indicado o motivo da desanexação.

O Requerimento tem de ser acompanhado dos documentos indicados em "Que documentação necessito".

Os processos incompletos serão rejeitados.

Substituição de motores propulsores, veios ou hélices em embarcações:

O documento base em todos os processos é o IGN68, que deverá ser enviado em duplicado.

Deverá ser enviada Declaração da entidade responsável pela montagem do motor, e adicionalmente os seguintes documentos, de acordo com o tipo de embarcação:

Embarcações de Recreio: cópia do livrete da embarcação, Declaração de conformidade da embarcação ou, Certificado do Construtor

Embarcações de Pesca – título de propriedade, autorização da Divisão da Frota, Ficheiro Técnico do motor nos casos em que a potência a instalar seja superior a 120 kW

Restantes embarcações: Cópia do Título de Propriedade, Ficheiro Técnico do motor nos casos em que a potência a instalar seja superior a 130 kW

IGN68

M-DSAM-46(1) IGN68.pdf  Download (60Kbytes)

 

Cancelamento (desanexação) de motores de embarcações:

Embarcações de Recreio – cópia do livrete da embarcação

Embarcações de pesca – cópia do título de propriedade e autorização da Divisão da Frota

Restantes embarcações – cópia do título de propriedade

Sendo a substituição de motor uma modificação a uma embarcação, a tabela de taxas em vigor define valores diferentes para os diversos tipos de embarcações.

Para as embarcações de Recreio a tabela de taxas estabelece:

• aprovação do projeto de modificação;
• vistoria de final de montagem e de funcionamento à instalação propulsora;
• emissão de informação técnica

 

Para todas as outras embarcações a tabela de taxas estabelece:

• aprovação do projeto de modificação;
• vistoria de final de montagem e de funcionamento à instalação propulsora;
• vistoria a componentes da linha de veios, incluindo-se a marcação das respetivas peças

Quaisquer esclarecimentos adicionais deverão ser dirigidos para dsam.requerimentos@dgrm.mm.gov.pt