EDITAL N.º 2/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional.

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão  de materiais arenosos limpos ou com contaminação vestigial.

Período da consulta: 18 de junho a 6 de julho de 2018.

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