2020-06-09
Aviso n.º 42/2020 - Apoio à cessação temporária das atividades de pesca dos armadores e pescadores - Apoio à submissão de pedidos de pagamento (Nota Técnica de 2 de junho de 2020)
Aviso n.º 42/2020 - Apoio à cessação temporária das atividades de pesca dos armadores e pescadores - Apoio à submissão de pedidos de pagamento (Nota Técnica de 2 de junho de 2020)
2020-06-08
Fecho da pesca de Espadim-azul-do-atlântico (BUM/ATLANT)
Fecho da pesca de Espadim-azul-do-atlântico (BUM/ATLANT)
2020-06-07
Publicação do Despacho n.º 11/DG/2020 - Sardinha
Publicação do Despacho n.º 11/DG/2020 - Sardinha
2020-06-04
Licenciamento para a pesca de Majoeira Safra 2020/2021
Licenciamento para a pesca de Majoeira Safra 2020/2021
2020-05-25
Aviso - Regime excecional e temporário aplicável à ocupação e utilização das praias - 2020
Aviso - Regime excecional e temporário aplicável à ocupação e utilização das praias - 2020
2020-05-25
Aviso - Condições específicas de proteção individual dos intervenientes e demais condições para a realização de vistorias e certificação de navios e embarcações de comércio, pesca e recreio
Aviso - Condições específicas de proteção individual dos intervenientes e demais condições para a realização de vistorias e certificação de navios e embarcações de comércio, pesca e recreio
2020-05-18
Notice - Guidelines for the adoption of extraordinary measures: Exams for seafarers under the STCW/78 Convention
Notice - Guidelines for the adoption of extraordinary measures: Exams for seafarers under the STCW/78 Convention
2020-05-18
Notice – Guidelines for adoption of extraordinary measures: Recreational boating training
Notice – Guidelines for adoption of extraordinary measures: Recreational boating training
2020-05-17
Notice – Recovery of the recreational boating training and certification exams for seafarers, as well as full survey and certification services of ships and vessels
Notice – Recovery of the recreational boating training and certification exams for seafarers, as well as full survey and certification services of ships and vessels
2020-05-12
Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Certificação de Marítimos / Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: Seafarers Certification
Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Certificação de Marítimos / Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: Seafarers Certification
2020-05-10
Publicação das Portarias que aprovam os Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca devido à pandemia pelo COVID-19
Publicação das Portarias que aprovam os Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca devido à pandemia pelo COVID-19
2020-05-10
Pedido do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca - COVID-19
Pedido do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca - COVID-19
2020-05-09
Inquérito à produção aquícola para o ano de 2019
Inquérito à produção aquícola para o ano de 2019
2020-05-05
Aviso de 80% de utilização da quota de raia curva (RJU/9-C.)
Aviso de 80% de utilização da quota de raia curva (RJU/9-C.)
2020-05-04
Aviso - Atendimento presencial com pré-agendamento - Atualização II
Aviso - Atendimento presencial com pré-agendamento - Atualização II
2020-04-29
Aviso - Suspensão dos prazos para a prática de atos por particulares nos procedimentos administrativos tendentes à emissão de TAA e TUPEM
Aviso - Suspensão dos prazos para a prática de atos por particulares nos procedimentos administrativos tendentes à emissão de TAA e TUPEM
2020-04-24
Alteração do FEAMP – Medidas para atenuar efeitos da COVID 19
Alteração do FEAMP – Medidas para atenuar efeitos da COVID 19
2020-04-24
Aviso de 80% de utilização da quota de Espadim Azul do atlântico (BUM/ATLANT) - Fecho pesca dirigida
Aviso de 80% de utilização da quota de Espadim Azul do atlântico (BUM/ATLANT) - Fecho pesca dirigida
2020-04-23
Atualização da repartição da quota de espadarte
Atualização da repartição da quota de espadarte
2020-04-21
Aviso - Circulação transfronteiriça dos tripulantes de navios - Atualização
Aviso - Circulação transfronteiriça dos tripulantes de navios - Atualização
2020-04-16
Aviso - Suspensão da formação e avaliação dos navegadores de recreio - Atualização | Notice - Suspension of the training and assessment of yachtsmen - Updating
Aviso - Suspensão da formação e avaliação dos navegadores de recreio - Atualização | Notice - Suspension of the training and assessment of yachtsmen - Updating
2020-04-14
EDITAL PT2020OEDT001816501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
EDITAL PT2020OEDT001816501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
2020-04-14
EDITAL PT2020OEDT001819201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
EDITAL PT2020OEDT001819201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
2020-04-08
Notice - Face-to-face service subject to pre-scheduling - Update
Notice - Face-to-face service subject to pre-scheduling - Update
2020-04-08
Aviso - Validade das cartas de navegador de recreio
Aviso - Validade das cartas de navegador de recreio
2020-04-03
Novas medidas do Estado de Emergência - UPDATE
Novas medidas do Estado de Emergência - UPDATE
2020-03-26
Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Certificação de Navios e Companhias / Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: Certification of Ships and Companies
Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Certificação de Navios e Companhias / Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: Certification of Ships and Companies
2020-03-24
Notice - Suspension of administrative deadlines
Notice - Suspension of administrative deadlines
2020-03-18
Notice – Suspension of the recreational boating teaching
Notice – Suspension of the recreational boating teaching
2020-03-16
Notice - Conducting surveys and certification of vessels and commercial, fishing and recreational vessels
Notice - Conducting surveys and certification of vessels and commercial, fishing and recreational vessels
2020-03-17
Notice - Suspension of the conducting competency and qualification examinations for seafarers
Notice - Suspension of the conducting competency and qualification examinations for seafarers
2020-03-15
Aviso - Atendimento presencial com pré-agendamento
Aviso - Atendimento presencial com pré-agendamento
2020-02-14
Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para a captura de raia curva
Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para a captura de raia curva
2019-02-15
Raia-curva – Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para esta espécie
Raia-curva – Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para esta espécie
2020-03-02
Divulgação da Circular da DGS: Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19). Procedimentos para portos e viajantes por via marítima
Divulgação da Circular da DGS: Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19). Procedimentos para portos e viajantes por via marítima
2020-02-13
Recomendações sobre prevenção do Coronavírus (COVID-19) emanadas pela IMO
Recomendações sobre prevenção do Coronavírus (COVID-19) emanadas pela IMO
2020-02-01
Medidas de prevenção e controlo de infeção pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)
Medidas de prevenção e controlo de infeção pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)
2020-01-17
Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2020
Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2020
2020-01-07
Publicação da Circular 61 - Regime jurídico da atividade profissional dos marítimos (RPMAR) Inscrição marítima e transição de categorias. Aptidão física e psíquica dos marítimos abrangidos pelas convenções STCW/78 conforme emendas e STCW-F
Publicação da Circular 61 - Regime jurídico da atividade profissional dos marítimos (RPMAR) Inscrição marítima e transição de categorias. Aptidão física e psíquica dos marítimos abrangidos pelas convenções STCW/78 conforme emendas e STCW-F
2019-12-30
Publicação do Despacho n.º 49/DG/2019 - Lampreia-Marinha e Sável
Publicação do Despacho n.º 49/DG/2019 - Lampreia-Marinha e Sável
2019-12-26
Aviso de 80% de utilização da quota de Raias - SRX/89-C
Aviso de 80% de utilização da quota de Raias - SRX/89-C
2019-11-25
Aviso de 80% de utilização da quota de lagostim – NEP/9/3411
Aviso de 80% de utilização da quota de lagostim – NEP/9/3411
2019-11-15
Publicação da Lista dos Portos de Abrigo para a Náutica de Recreio
Publicação da Lista dos Portos de Abrigo para a Náutica de Recreio
2019-11-14
Fecho da quota de Espadarte - stock sul - (SWO/AS05N)
Fecho da quota de Espadarte - stock sul - (SWO/AS05N)
2019-11-05
Aviso de 80% de utilização da quota de Pescada (HKE/8C3411)
Aviso de 80% de utilização da quota de Pescada (HKE/8C3411)
2019-11-04
Publicação do Despacho n.º 10003-A/2019, que encerra a pesca e interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de biqueirão
Publicação do Despacho n.º 10003-A/2019, que encerra a pesca e interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de biqueirão
2019-10-30
Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte - Stock Norte - (SWO/AN05N)
Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte - Stock Norte - (SWO/AN05N)
2019-10-15
Nota de venda, declaração de tomada a cargo e documento de transporte
Nota de venda, declaração de tomada a cargo e documento de transporte
2019-10-15
Abertura da pesca de Espadarte (SWO/AN05N) – Stock Norte
Abertura da pesca de Espadarte (SWO/AN05N) – Stock Norte
2019-10-08
Reabertura da pesca dirigida aos Areeiros (LEZ/8C3411)
Reabertura da pesca dirigida aos Areeiros (LEZ/8C3411)
2019-10-04
Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Patudo - BET/ATLANT
Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Patudo - BET/ATLANT
2019-09-13
Despacho n.º 37/DG/2019 relativo a medidas de gestão da sardinha
Despacho n.º 37/DG/2019 relativo a medidas de gestão da sardinha
2019-10-04
Esclarecimento sobre repartição da quota de espadarte a Norte de 5ºN
Esclarecimento sobre repartição da quota de espadarte a Norte de 5ºN
2019-09-27
Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte - Stock Sul - (SWO/AS05N)
Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte - Stock Sul - (SWO/AS05N)
2019-09-06
Fecho de pesca da Raia Curva - código RJU/9-C
Fecho de pesca da Raia Curva - código RJU/9-C
2019-09-05
Aviso de 80% de utilização da quota de Areeiro (LEZ/8C3411) - fecho pesca dirigida
Aviso de 80% de utilização da quota de Areeiro (LEZ/8C3411) - fecho pesca dirigida
2019-08-29
Novo serviço online para submissão do inquérito aos dados socioeconómicos da frota de pesca nacional
Novo serviço online para submissão do inquérito aos dados socioeconómicos da frota de pesca nacional
2019-08-26
Edital n.º 04/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Edital n.º 04/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
2019-08-02
Renovação do licenciamento de pesca para 2020
Renovação do licenciamento de pesca para 2020
2019-07-31
Fecho de pesca de Atum Voador do Norte - ALB/AN05N
Fecho de pesca de Atum Voador do Norte - ALB/AN05N
2019-07-30
Publicação do Despacho n.º 6794/2019 - atum-rabilho
Publicação do Despacho n.º 6794/2019 - atum-rabilho
2019-07-23
Publicação do Anúncio relativo ao Processo n.º 1823/19.2BERPRT
Publicação do Anúncio relativo ao Processo n.º 1823/19.2BERPRT
2019-07-10
Edital N.º 16/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
Edital N.º 16/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
2019-07-10
Edital N.º 15/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
Edital N.º 15/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
2019-07-10
Edital N.º 14/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
Edital N.º 14/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
2019-07-10
Edital N.º 13/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
Edital N.º 13/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
2019-07-10
Edital N.º 12/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
Edital N.º 12/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
2019-07-08
Edital PT2019/TAA000493701: Título de Atividade Aquícola
Edital PT2019/TAA000493701: Título de Atividade Aquícola
2019-07-08
Edital PT2019/TAA000443901: Título de Atividade Aquícola
Edital PT2019/TAA000443901: Título de Atividade Aquícola
2019-07-08
Edital PT2019/TAA000423701: Título de Atividade Aquícola
Edital PT2019/TAA000423701: Título de Atividade Aquícola
2019-07-08
Edital PT2019/TAA000410001: Título de Atividade Aquícola
Edital PT2019/TAA000410001: Título de Atividade Aquícola
2019-06-07
Edital PT2019/TAA000399401: Título de Atividade Aquícola
Edital PT2019/TAA000399401: Título de Atividade Aquícola
2019-06-07
Edital PT2019/TAA000505601: Título de Atividade Aquícola
Edital PT2019/TAA000505601: Título de Atividade Aquícola
2019-06-23
Edital PT2019/TAA000464501: Título de Atividade Aquícola
Edital PT2019/TAA000464501: Título de Atividade Aquícola
2019-06-23
Edital PT2019/TAA000463601: Título de Atividade Aquícola
Edital PT2019/TAA000463601: Título de Atividade Aquícola
2019-06-07
Edital PT2019/TAA000441601: Título de Atividade Aquícola
Edital PT2019/TAA000441601: Título de Atividade Aquícola
2019-06-07
Edital PT2019/TAA000441201: Título de Atividade Aquícola
Edital PT2019/TAA000441201: Título de Atividade Aquícola
2019-06-21
Edital n.º 03/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Edital n.º 03/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
2019-06-21
Edital n.º 02/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Edital n.º 02/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
2019-06-21
Fecho da pesca aos Imperadores (ALF/3X14-) para as embarcações registadas nos portos do Continente
Fecho da pesca aos Imperadores (ALF/3X14-) para as embarcações registadas nos portos do Continente
2019-06-19
Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Voador do Norte – ALB/AN05N
Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Voador do Norte – ALB/AN05N
2019-06-06
Despacho n.º 27/DG/2019, de 6 de junho - Interdição Sardinha
Despacho n.º 27/DG/2019, de 6 de junho - Interdição Sardinha
2019-05-30
Sessões Públicas - Divulgação e esclarecimento de dúvidas do projeto de Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT)
Sessões Públicas - Divulgação e esclarecimento de dúvidas do projeto de Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT)
2019-05-16
Aviso de 80% de utilização de quota e interdição da pesca dirigida aos Imperadores para as embarcações registadas no continente
Aviso de 80% de utilização de quota e interdição da pesca dirigida aos Imperadores para as embarcações registadas no continente
2019-05-15
Despacho n.º 4859-A/2019 relativo à gestão das capturas de sardinha
Despacho n.º 4859-A/2019 relativo à gestão das capturas de sardinha
2019-05-13
Aviso de 80% de utilização da quota de Sarda - MAC/8C3411
Aviso de 80% de utilização da quota de Sarda - MAC/8C3411
2019-05-13
Edital n.º 4/2018/TAA: Título de Atividade Aquícola
Edital n.º 4/2018/TAA: Título de Atividade Aquícola
2019-05-13
Edital n.º 5/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola
Edital n.º 5/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola