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 Enquadramento

 

A Política Marítima Integrada considera o ordenamento do espaço marítimo como um instrumento estratégico intersetorial destinado a permitir que as autoridades públicas e as partes interessadas apliquem uma abordagem coordenada, integrada e transnacional.

 

A coordenação e cooperação entre Estados assegura uma maior compatibilidade das decisões de planeamento a nível local, regional e nacional em mares partilhados, reduzindo os conflitos entre setores, potenciando a criação de sinergias entre diferentes atividades e garantindo o bom estado ambiental do meio marinho.

 

É neste contexto que surge o projeto SIMNORAT dirigido à cooperação transfronteiriça e à partilha de melhores práticas entre Portugal, Espanha e França, contribuindo para a implementação da Diretiva que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo. O estudo de caso entre Portugal e Espanha centra-se na designação de uma área marinha protegida transfronteiriça abrangendo os montes submarinos do Banco de Vigo, do Banco Vasco da Gama e do Banco da Galicia.