Aos produtores responsáveis pela captura (embarcações de ganchorra (águas oceânicas)  e berbigoeiro (estuário)), apanha (ANI) e produção em estabelecimentos de culturas marinhas (aquicultores). 

Os produtores responsáveis pela captura (embarcações de ganchorra e berbigoeiro), apanha (ANI) e produção em estabelecimentos de culturas marinhas (aquicultores), devem estar registados na DGRM com as respetivas autorizações ou licenças devidamente válidas.

Entrada no Bmar, com registo na área reservada, e pedido de emissão do documento de registo do produtor. Podendo consultar o manual de procedimentos do documento do produtor.

No caso do produtor enviar diretamente as espécies (moluscos bivalves, gastrópodes, tunicados e equinodermes vivos) para um estabelecimento de destino fora do território nacional, o documento de registo do produtor deve, igualmente, ser emitido na língua onde se situa o estabelecimento de destino do produto, utilizando o modelo que se encontra disponível na área reservada do BMar.

Não aplicável

Sem custos, quando emitido pelo produtor.