Proprietários de embarcações de pesca

O pedido de modernização/alterações a efetuar nas embarcações de pesca, terá de ser formalizado pelo proprietário da embarcação, através de Formulário, disponível em “Executar Serviço”, para o endereço eletrónico: mail.df@dgrm.mm.gov.pt.

No caso de embarcações com motor fixo a concessão da autorização, no que respeita a questões de segurança, poderá ficar condicionada à aprovação da Direção de Serviços de Administração Marítima (DSAM) - Divisão de Novas Construções (DNC) desta Direção-Geral.

Os documentos a apresentar dependem do tipo de alteração pretendida e do tipo de embarcação em causa (local, costeira e largo). Deste modo, para além de outros documentos que possam ser solicitados, o pedido deve anexar:

• Para trabalhos estruturais na embarcação: memória descritiva e plano de arranjo geral.
• Para equipamentos: catálogos ou fichas técnicas dos equipamentos.

Não aplicável.