Construção de uma embarcação ou qualquer outro tipo de material flutuante

São destinatários desta informação todas as pessoas, individuais ou coletivas, armadores das marinhas de comércio e pesca, proprietários de embarcações de recreio, que pretendam construir uma embarcação ou outro material flutuante

1. Projeto de construção de embarcações

A construção de uma embarcação tem associado um contrato de construção, que é disciplinado pelas cláusulas do respetivo instrumento contratual, conforme descrito no artigo 12.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 201/98, de 10 de julho.

Nos termos definidos pelo artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 201/98 anteriormente referido, durante a construção a construção é propriedade do construtor, excetuados os materiais fornecidos pelo dono da obra (a embarcação a construir).

Toda a correspondência respeitante ao projeto de construção será efetuada entre a DGRM e o estaleiro construtor, sendo dado conhecimento à Capitania onde a futura embarcação ou material flutuante irá registar, ao dono da obra, às delegações da DGRM da área do estaleiro construtor e, no caso das embarcações de pesca, à Divisão da Frota da DGRM.

Os elementos de projeto a aprovar pela DGRM através da DNC (Divisão de Novas Construções) para uma construção de uma embarcação ou qualquer outro tipo de material flutuante, devem descrever pormenorizadamente a embarcação ou outro material flutuante, servindo ainda para avaliação das suas condições de segurança à luz da regulamentação vigente, europeia, nacional e/ou internacional, adotada por Portugal.

A apresentação dos elementos de projeto para a instrução de um “processo de segurança” da embarcação é apresentado pelo construtor, em nome do dono da obra (a embarcação a construir), devendo entregar os seguintes documentos:

a) Embarcações de Comércio, Rebocadores, Auxiliares e de Recreio:

Requerimento de Serviços encontra-se disponível em "Executar Serviço" e do qual constarão obrigatoriamente:

- Nome, Morada, Contactos e Identificação Fiscal do Construtor;

- Nome, Morada, Contactos e Identificação Fiscal do Armador (dono da construção).

O processo será instruído e organizado de acordo com o descrito no ponto 2 “Organização do Processo”.

b) Embarcações de Pesca:

A instrução de um processo de construção de uma embarcação de Pesca só é possível se o mesmo for autorizada pela Divisão da Frota (DF) da DGRM. Para mais informações consultar "Frota".

A apresentação dos elementos de projeto para a instrução de um “processo de segurança” da embarcação é apresentado pelo construtor, em nome do dono da obra (a embarcação a construir), devendo entregar os seguintes documentos:

Requerimento de Serviços encontra-se disponível em Executar Serviço e do qual constarão obrigatoriamente:

- Nome, Morada, Contactos e Identificação Fiscal do Construtor;

- Nome, Morada, Contactos e Identificação Fiscal do Armador (dono da construção);

- Ofício da Divisão da Frota autorizando a construção da embarcação.

O processo será instruído e organizado de acordo com o descrito no ponto 2 “Organização do Processo”.

 

2. Organização do Processo

No processo deverá constar uma lista com o nome dos documentos técnicos apresentados.

O processo deverá ser instruído com todos os documentos necessários à sua análise. Não serão aceites e instruídos processos incompletos. Para mais informações consultar “Que documentação necessito?”.

Por cada documento técnico deverão ser fornecidos dois exemplares, dos quais um ficará depositado nos arquivos da DGRM e o outro será devolvido à entidade requerente.

Os desenhos deverão ser legíveis, estar convenientemente dobrados, perfeitamente identificados, legendados e cotados, e escritos em língua portuguesa. Não serão aceites desenhos compostos por colagens, ou planos que se apresentem distorcidos devido à sua reprodução.

Uma folha poderá conter mais do que um dos planos identificados nos anexos, desde que: não prejudique a legibilidade dos desenhos, não influencie a escolha da escala adequada, e os nomes dos documentos estejam escritos na legenda. Igual tratamento poderá ser dado aos cadernos de cálculo.

Os documentos técnicos de construções a serem efectuadas no estrangeiro poderão ser apresentadas em Inglês, Francês ou Espanhol. No entanto o arranjo geral, o plano de segurança e o caderno de estabilidade deverão ser traduzidos para Português.

Todos os desenhos que representem totalmente a embarcação, em pelo menos um dos planos ortogonais, deverão inscrever as dimensões principais em espaço acima da legenda.

As dimensões do papel deverão obedecer a um dos seguintes do desenho formatos:

Série A		Série B		Série C
Designação	Dimensões (mm x mm)	Designação	Dimensões (mm x mm)	Designação	Dimensões (mm x mm)
A0	841 x 1189	B0	1000 x 1414	C0	917 x 1297
A1	594 x 841	B1	707 x 1000	C1	648 x 917
A2	420 x 594	B2	500 x 707	C2	458 x 648
A3	297 x 420	B3	353 x 500	C3	324 x 458
A4	210 x 297	B4	250 x 353	C4	229 x 324

 

A legenda deve desenhar-se no canto inferior direito do desenho, e deve conter os seguintes elementos:

a) Identificação da embarcação;

b) Designação dos desenhos técnicos;

c) Identificação dos responsáveis pela execução do desenho;

d) Nome(s) do(s) proprietário(s)  da embarcação;

e) Informações gerais relativas às características do desenho (escalas, datas, etc.);

f) Referência às alterações que venham a ser introduzidas no desenho.

A dobragem dos desenhos deve obedecer às seguintes regras: quando dobrado ter as dimensões do formato A4 (210 x 297); a legenda ficar no frontispício do desenho dobrado.

A escolha da grossura do traço e do seu tipo, deverá ter em conta vários factores, como por exemplo: desenho em vista, em corte ou de partes invisíveis.

Alguns tipos de traços são: traço contínuo, traço interrompido, traço-ponto e traço longo alternado com curto, todos eles podendo utilizar várias espessuras de traço.

A cotagem dos desenhos deverão obedecer às normas portugueses sobre esta matéria.

Os desenhos deverão obedecer a uma das seguintes escalas de redução:

1:2                                      1:5                             1:1*

1:2,5                                   1:50                           1:10

1:20                                                                      1:100

1:25

1:200

1:250

*Reprodução igual ao objeto

A escala deve ser inscrita em local próprio na legenda, e caso exista mais do que uma escala, a principal será indicada com caracteres maiores.

A escolha da escala do desenho deverá ter em atenção as dimensões principais da embarcação, o tamanho do papel e o fim a que se destina, por forma a proporcionar uma leitura clara destes.

A título exemplificativo, indicam-se a seguir as escalas mais adequadas para os desenhos em função do comprimento fora a fora (Cff / LOA):

Cff / LOA (m)	Escala
<10	1:10
10 - 20	1:20 ou 1:25
20 – 50	1:50
50 – 100	1:100
100 – 200	1:100 ou 1:200
>200	1:200

O Sistema de unidades a empregar deverá ser o Sistema Internacional (SI), com os seus múltiplos e submúltiplos decimais, identificados pelos seus símbolos. A utilização do SI compreende, para além das unidades fundamentais, as suas suplementares e derivadas.

O processo deverá ser instruído com todos os documentos necessários à sua análise, devendo constar uma lista com o nome dos documentos técnicos apresentados.

Não serão aceites e instruídos processos incompletos.

Por cada documento técnico deverão ser fornecidos dois exemplares, dos quais um ficará depositado nos arquivos da DGRM e o outro será devolvido à entidade requerente.

Embarcações de Comércio: (em desenvolvimento)

 

Embarcações de Pesca:

Os documentos a submeter para aprovação dependem da área de navegação e do comprimento da embarcação. Para mais informações consultar "Frota" / “Entrada e Saída de Embarcações” / “Entradas na Frota”.

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• Embarcações de Pesca Local 

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• Embarcações de Pesca Costeira de comprimento entre perpendiculares <12 m

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• Embarcações de Pesca Costeira de comprimento entre perpendiculares entre 12 e 24 m

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• Embarcações de Pesca Costeira de comprimento entre perpendiculares ≥ 24 m

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• Embarcações de Pesca do Largo de comprimento entre perpendiculares < 45 m

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• Embarcações de Pesca do Largo de comprimento entre perpendiculares ≥ 45 m

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Embarcações Auxiliares: (em desenvolvimento)

Rebocadores: (em desenvolvimento)

Embarcações de Recreio: (em desenvolvimento)

A tabela de taxas em vigor define valores diferentes para os diversos tipos de embarcações. A nomeação das vistorias a realizar é efetuada durante a análise processual.

Após a conclusão de um processo técnico de construção serão emitidos os seguintes documentos às embarcações de comércio, rebocadores e auxiliaries:

- Declaração para efeito de registo de acordo com o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 150/88, de 15 de abril;

- Certificado de Arqueação.

Às embarcações de Pesca serão emitidos:

- Declaração para Registo;

- Certificado de Arqueação.

Às embarcações de Recreio:

- Informação para efeito de Registo de embarcação de Recreio, no caso das embarcações Tipo 1, 2 ou 3;

- Declaração para Registo, no caso das embarcações Tipo 4 ou 5.

Após o registo das embarcações devem os proprietários/armadores, ou os seus representantes legais, requerer a emissão de todos os restantes certificados que as embarcações devam dispor.

Para quaisquer questões relacionadas com construção de embarcações ou de outro material flutuante contactar dsam.requerimentos@dgrm.mm.gov.pt. No caso de questões especificamente relacionadas com construção de embarcações de pesca deverão contactar adicionalmente mail.df@dgrm.mm.gov.pt