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 Classificação e arqueação das embarcações de recreio (ER)

Classificação quanto à zona de navegação. As ER, quanto à zona de navegação, classificam-se em:

  • Tipo 1 - embarcações para navegação oceânica são as concebidas e adequadas para navegar sem limite de área;
  • Tipo 2 - embarcações para navegação ao largo são as concebidas e adequadas para navegar ao largo até 200 milhas de um porto de abrigo;
  • Tipo 3 - embarcações para navegação costeira são as concebidas e adequadas para navegação costeira até uma distância não superior a 60 milhas de um porto de abrigo e 25 milhas da costa;
  • Tipo 4 - embarcações para navegação costeira restrita são as concebidas e adequadas para navegação costeira até uma distância não superior a 20 milhas de um porto de abrigo e 6 milhas da costa;
  • Tipo 5 - embarcações para navegação em águas abrigadas, são as concebidas e adequadas para navegar em zonas de fraca agitação marítima, junto à costa e em águas interiores.

As ER do tipo 5, movidas à vela ou a motor, podem navegar num raio de 3 milhas de um porto de abrigo;

As ER do tipo 5, movidas exclusivamente a remos, só podem navegar até 1 milha da costa. As ER do tipo 5, designadas por motas de água e por pranchas motorizadas (jet-ski), só podem navegar até 1 milha da linha de baixa mar, desde o nascer e até uma hora antes do pôr do Sol;

As ER do tipo 5 estão dispensadas de sinalização luminosa desde que naveguem entre o nascer e o pôr do Sol.

 Competência para a classificação e arqueação das embarcações de recreio

  1. À Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) compete classificar e arquear as ER destinadas à navegação oceânica, à navegação ao largo e à navegação costeira, bem como emitir a necessária informação técnica, para efeito de registo destas embarcações;
  2. À autoridade marítima compete classificar e arquear as ER que se destinem à navegação costeira restrita e à navegação em águas abrigadas, bem como emitir a necessária informação, para efeito destas embarcações;
  3. As regras relativas à classificação e à arqueação das ER constam da Portaria n.º 1491/2002, de 5 de dezembro.

 Registo de embarcações de recreio

As ER estão obrigatoriamente sujeitas a registo e só podem ser utilizadas depois de devidamente registadas.
O registo das ER é efetuado pela autoridade marítima.