Caminhos de Navegação

 

 Enquadramento
 
Por pesca por arte de arrasto entende-se qualquer método de pesca que utiliza estruturas rebocadas essencialmente compostas por uma bolsa (grande) podendo ser prolongada para os lados por «asas» relativamente pequenas.
Por arrasto de fundo entende-se a arte de arrasto de média ou grande dimensão, sempre rebocada por embarcação, que se desloca sobre o fundo e em contacto com ele. O arrasto de fundo pode ser de vara ou com portas.
 
 Descrição
 
O arrasto de vara é caracterizado por ser uma arte de arrasto de média dimensão em que a boca, desprovida de asas, se mantém aberta pela acção de duas varas ou uma vara horizontal e por estruturas rígidas laterais (caso dos «patins»).
 
 Características
 
Dimensão máxima da vara: 7 m
Altura máxima dos patins ou abertura vertical da rede: 0,65 m.
Espessura máxima do fio simples e multifio: respectivamente 6 e 12 mm.
 
 Classes de malhagens
 
20 a 31 mm para camarões (Pandalus e Palaemon) e pilado;
32-54 mm para camarões (Pandalus, Palaemon e Crangon) e pilado.
 
 Espécies-alvo
 
Pilado e camarão branco legítimo e, no caso da malhagem 32 mm a 54 mm camarões negros, com 50% de espécies–alvo.
 
 Área de atuação
 
Permitido entre Caminha e Figueira da Foz.
Nas zonas compreendidas entre a foz do Rio Minho e a margem sul do Rio Neiva, e entre a margem sul da lagoa de Mira e o Pedrógão, o arrasto de vara pode operar entre a linha de costa até uma distância máxima de 1,5 milhas.
Na zona compreendida entre a margem sul do rio Neiva e a margem sul da Lagoa de Mira, pode operar entre a linha de costa e uma distância máxima de 3,5 milhas.
 
 Outros condicionalismos
 
Interdita a pesca com arrasto de vara no mês de Junho (classe de malhagem 32-54 mm) e entre abril e setembro (classe de malhagem 20-31mm). Apenas podem ser licenciadas embarcações registadas nas Capitanias de Caminha até Figueira da Foz.
Só podem ser licenciadas para a pesca com arrasto de vara as embarcações de pesca que não disponham cumulativamente de licença para armadilhas destinadas à captura de camarão branco legítimo ou «sombreira». Durante uma mesma viagem as embarcações licenciadas para o exercício da pesca dirigida ao camarão e pilado não podem utilizar, nem ter a bordo, qualquer outra arte de pesca.
A potência motriz máxima das embarcações que utilizam a arte de arrasto de vara é fixada em 56 kW, com excepção das embarcações que em 2000 se encontravam licenciadas para o uso de redes camaroeiras ou de pilado que, embora possuindo potência superior, já vinham sendo licenciadas, não podendo, contudo, e relativamente às mesmas, verificar-se qualquer novo aumento.
 
 Imagens
 

 Legislação

Direito Nacional
Portaria n.º 349/2013, de 29 de novembro, republica a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de novembro	Portaria n.º 349/2013.pdf  Download (184Kbytes)
Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto	Portaria n.º 1102-E/2000.pdf  Download (184Kbytes)
Direito da União Europeia
Regulamento (UE) 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que inclui regras aplicáveis aos dispositivos das redes de arrasto	Regulamento (UE) 404/2011.pdf  Download (184Kbytes)