Caminhos de Navegação

 

 Enquadramento

 

A monitorização ambiental deve fornecer informações que permitam avaliar o estado ambiental do meio marinho, calcular o caminho a percorrer e os progressos já realizados para alcançar o bom estado ambiental e identificar as medidas corretivas a tomar que levem à recuperação desse estado, quando o mesmo é alterado.

 

A monitorização, enquanto processo de acompanhamento e avaliação sistemático do estado ambiental das águas marinhas, é uma ferramenta essencial para o aumento do conhecimento científico dos ecossistemas marinhos e do impacto das atividades humanas no meio marinho.

 

À DGRM compete assegurar a permanente atualização dos dados relativos à monitorização do meio marinho.

 

Em 2014, Portugal entregou, na Comissão Europeia, o Programa de Monitorização e o Programa de Medidas para as águas marinhas nacionais no âmbito da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho, alterada pela Diretiva (UE) 2017/845 da Comissão, de 17 de maio, DQEM), unindo num só documento os dois programas para as quatro subdivisões marinhas nacionais, Subdivisão do Continente, Subdivisão da Madeira, Subdivisão dos Açores e Subdivisão da Plataforma Continental Estendida.

 

As monitorizações estabelecidas neste âmbito devem ser compatíveis dentro das regiões ou sub-regiões marinhas, estando as águas marinhas nacionais incluídas nas sub-regiões do Golfo da Biscaia, Costa Ibérica e da Macaronésia, baseando-se sempre que possível nas normas desenvolvidas no âmbito da Convenção OSPAR, e deve considerar o contributo dos diversos instrumentos jurídicos e acordos internacionais com intervenção no meio marinho, como a Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000), a Diretiva Aves (Diretiva do Conselho 79/409/CEE, de 2 de abril), a Diretiva Habitat (Diretiva 92/43/CEE do Concelho, de 21 de maio), bem como a regulamentação no âmbito da Política Comum de Pescas.

 

À DGRM compete a coordenação da aplicação da DQEM a nível nacional, cabendo ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (IPMA) a coordenação científica e técnica dos programas de monitorização e de medidas. A coordenação da aplicação da DQEM ao nível das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira cabe às respetivas autoridades da administração pública regional com competências na área do ambiente e assuntos do mar.

 

Ecossistemas da plataforma continental: métodos de amostragem (ver aqui) 

 

Mar profundo: métodos de amostragem em zonas abissais (ver aqui)