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WCPFC -  Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central

 

 

 

 

 

 

 

 Mapa da Convenção WCPFC

  

 


 Moradas/contactos:

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)  
Avenida Brasília
1449-030 Lisboa/Portugal
Telefone:213035700 Fax: 213035702


Western and Central Pacific Fisheries Commission:
Kaselehlie Street
PO Box 2356
Kolonia
Pohnpei State, 96941
Federated States of Micronesia
Phone +691 320 1992 or 320 1993
Fax: +691 320 1108
Email: wcpfc@wcpfc.int


Web site: https://www.wcpfc.int/
 

 Descrição:


A WCPFC é uma Organização Regional de Pesca criada no âmbito da Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes Altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central. O objetivo da WCPFC é assegurar uma gestão eficaz das populações de peixes altamente migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central.


 Órgãos:


Comissão: É o órgão decisório da Convenção. Tem personalidade jurídica internacional e capacidade jurídica necessária para executar suas funções e atingir os seus objetivos. A Comissão realiza uma reunião anual. As medidas de conservação e gestão por si adotadas vinculam as Partes Contratantes.

Comité Científico: A função do Comité Científico é a de garantir que a Comissão obtém a melhor informação científica disponível.

Comité Técnico e de Cumprimento: A função deste Comité é a de fornecer à Comissão informações, pareceres técnicos e recomendações relativas à implementação e ao cumprimento das  medidas de conservação e de gestão.

Comité do Norte: Faz recomendações sobre a aplicação de medidas de conservação e de gestão que podem ser adotadas pela Comissão para a zona norte de 20 ° N.

Grupos de trabalho:

Em 2006, foi criado um grupo de trabalho ad hoc sobre dados (AHTG Data).

Secretariado:
O secretariado permanente é constituído por um diretor executivo e respetivo staff. O diretor-executivo é o principal funcionário administrativo da Comissão.


 Acesso:

  • Possuir uma licença de pesca válida nos termos do artigo 6.º do Regulamento Controlo (Regulamento 1224/2009);
  • Aplicação do sistema pertinente de identificação de navios da OMI, se tal for exigido ao abrigo do direito da União;
  • O navio de pesca não constar de uma lista de navios INN adotada por uma ORGP e/ou pela União ao abrigo do Regulamento INN;
  • O Estado-Membro de pavilhão dispuser de possibilidades de pesca ao abrigo do acordo de pesca em causa;
  • Possuir instalado e operacional um sistema de monitorização por satélite (VMS);
  • Possuir instalado e operacional um sistema para preenchimento e transmissão eletrónicos dos dados do diário de pesca;
  • Possuir certificados de navegabilidade e de conformidade válidos; e,
  • Possuir instalado e operacional um sistema VMS específico para a WCPFC (Medida 2011-02).

 

 Navios autorizados

https://www.wcpfc.int/record-fishing-vessel-database


 Espécies:

Tunídeos e espécies afins
 

 Espécies com regimes especiais de captura, registo e controlo:

  • Atum patudo
  • Atum albacora
  • Atum voador
  • Gaiado

 

 Capturas acessórias:

  • Redução, na medida do possível, das capturas acessórias;
  • Redução da captura incidental de tartarugas marinhas (ver Medida 2008-03) e Guia respetivo. Ver, igualmente, Guia da FAO;
  • Redução da captura incidental de aves marinhas;

 

 Artes de pesca:

  • Palangre de superfície

  
 Embarque de observadores:

Deve ser assegurada uma cobertura mínima de 5%

 

 Interdições/Defeso:

Proibida a captura de espadarte na área limitada a norte pelo paralelo 20 S, a sul pelo paralelo 60 S, a Este pelo Meridiano 150 E e a Oeste pelo Meridiano 130 W.