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 Enquadramento
 
SIMNORAT (Supporting Implementation of Maritime Spatial Planning in the Northern European Atlantic) é o nome do projeto coordenado pelo Service Hydrographique de la Maison – SHOM/França, e é constituído por entidades parceiras de Portugal, Espanha e França, que possuem ampla experiência no ordenamento, política e gestão marítima.
 
O projeto SIMNORAT, a desenvolver ao abrigo do programa "European Maritime and Fisheries Fund Work Programme 2015", é cofinanciado pela Comissão Europeia - Direção Geral dos Assuntos do Mar (DGMARE), tem uma duração de 24 meses, iniciou-se em janeiro de 2017 e terminará a 31 de dezembro de 2018.
 
O SIMNORAT pretende abordar aspetos práticos da implementação do ordenamento do espaço marítimo, focando-se na cooperação transfronteiriça e na identificação e partilha de melhores práticas.
 
O SIMNORAT tem dois objetivos principais:
 
  • apoiar os Estados-Membros na implementação da diretiva relativa ao ordenamento do espaço marítimo nas águas marinhas do Atlântico Norte, região IV da Convenção OSPAR, na qual se inserem Portugal, Espanha e França;
  • contribuir para a promoção da cooperação transfronteiriça entre os Estados-Membros do Atlântico Norte. Neste contexto, a participação da DGRM no projeto SIMNORAT, como entidade competente para o ordenamento do espaço marítimo nacional, é a título de membro do Comité de Acompanhamento do projeto, cuja função é a orientação dos parceiros do projeto, assegurando que os trabalhos desenvolvidos estejam alinhados com os objetivos propostos e que o projeto vá ao encontro das necessidades e expetativas dos Estados-Membros. Saiba mais sobre o SIMNORAT no site do projeto (a disponibilizar brevemente).
 
 
 Conteúdos relacionados
 
Legislação
 
  • Lei n.º 17/2014, de 10 de abril
  • Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março
  • Decreto-Lei n.º 139/2015, de 30 de julho, primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março
  • Diretiva n.º 2014/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014
 
 
Ligações úteis
 
https://ec.europa.eu/easme/en/supporting-implementation-maritime-spatial-planning-northern-european-atlantic
https://www.ospar.org/convention
http://www.msp-platform.eu/
https://ec.europa.eu/maritimeaffairs/policy/maritime_spatial_planning_en