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2019-01-10

Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios

Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios

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2019-01-04

Certificado de inventário de matérias perigosas

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2019-01-03

Novo serviço online para pedido de emissão de certificado pronto a reciclar

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2019-01-01

Novas regras para a renovação de carta de navegador de recreio

Novas regras para a renovação de carta de navegador de recreio

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2019-01-01

Novas regras para a equiparação de carta de navegador de recreio

Novas regras para a equiparação de carta de navegador de recreio

alerta legislação

2018-12-12

Publicação do Decreto n.º 26 - Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios

Publicação do Decreto n.º 26 - Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios

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2018-12-04

Conselho de Transportes, Telecomunicações e Energia (TTE) - Assuntos Marítimos - Nota ao Setor

Conselho de Transportes, Telecomunicações e Energia (TTE) - Assuntos Marítimos - Nota ao Setor

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2018-11-28

Publicação da Circular n.º 53 - Renovação das cartas de navegador de recreio

Publicação da Circular n.º 53 - Renovação das cartas de navegador de recreio

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2018-11-21

73ª Sessão do Comité para a Proteção do Meio Marinho (MEPC 73)

73ª Sessão do Comité para a Proteção do Meio Marinho (MEPC 73)

noticia legislação

2018-11-13

Publicado o Decreto-Lei que cria o novo regime jurídico da náutica de recreio

Publicado o Decreto-Lei que cria o novo regime jurídico da náutica de recreio

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2018-11-13

“Tonnage Tax”: Publicado o Decreto-Lei que cria novo enquadramento jurídico para a marinha mercante nacional

“Tonnage Tax”: Publicado o Decreto-Lei que cria novo enquadramento jurídico para a marinha mercante nacional

noticia legislação

2018-10-30

Portaria n.º 292/2018, de 30 de outubro - Modelos de certificados de competência, de qualificação e de autenticação

Portaria n.º 292/2018, de 30 de outubro - Modelos de certificados de competência, de qualificação e de autenticação

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2018-08-19

Novo serviço online para reporting de dados sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de julho, na sua atual redação

Novo serviço online para reporting de dados sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de julho, na sua atual redação

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2018-08-20

Novo serviço online para aprovação do plano de receção e gestão de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga

Novo serviço online para aprovação do plano de receção e gestão de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga

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2018-07-30

Novo serviço online para credenciação de entidades formadoras de navegadores de recreio

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2018-07-11

DGRM reforça quadro técnico da Administração Marítima

DGRM reforça quadro técnico da Administração Marítima

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2018-06-25

25 de junho – Dia do Marítimo

25 de junho – Dia do Marítimo

noticia legislação

2018-06-18

Decreto-Lei n.º 43/2018 de 18 de junho - Cria o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos

Decreto-Lei n.º 43/2018 de 18 de junho - Cria o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos

noticia legislação

2018-06-16

MAR - Portaria n.º 168/2018 de 12 de junho. A presente portaria altera o modelo da carta de navegador de recreio aprovado em anexo à Portaria n.º 288/2000, de 25 de maio

MAR - Portaria n.º 168/2018 de 12 de junho. A presente portaria altera o modelo da carta de navegador de recreio aprovado em anexo à Portaria n.º 288/2000, de 25 de maio

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2018-06-18

Proposta de Lei para criação do novo Regime da Marinha Mercante foi aprovada na Comissão de Agricultura e Mar

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2018-05-07

DGRM acolhe evento internacional de Port State Control

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2018-04-18

15ªs jornadas técnicas de engenharia e tecnologia marítima

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2018-04-03

Projeto da Janela Única Logística já tem sítio dedicado na internet

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2018-04-02

DGRM participa no II Fórum de Simplificação de Procedimentos dos portos da Madeira

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2018-03-20

Portugal com nota positiva em todos os indicadores sobre o desempenho do controlo de Estado de bandeira

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2018-03-14

DGRM adota novo Regulamento Geral de Proteção de Dados

DGRM adota novo Regulamento Geral de Proteção de Dados

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2018-03-09

Lei n.º 9/2018 - Autoriza o Governo a criar o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM)

Lei n.º 9/2018 - Autoriza o Governo a criar o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM)

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2017-12-28

DGRM obtém certificação do Sistema de Gestão da Qualidade relativo às atividades operacionais do Estado de bandeira

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2018-02-15

DGRM inverteu processo de infração que decorria no Tribunal Europeu

Comissão Europeia reconhece que DGRM já monitoriza correctamente as Organizações Reconhecidas

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2017-12-01

Curso da Autoridade Marítima visita a DGRM

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