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Administração Marítima
Administrar o registo e regulação da Bandeira Portuguesa, de acordo com os standards internacionais de segurança, de proteção das instalações portuárias e navios, de prevenção da poluição nos oceanos, de qualificação dos marítimos, e do controlo do tráfego marítimo na costa e portos.
2020-06-09
2019-01-10
2019-01-04
2019-01-03
2019-01-01
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Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios
Certificado de inventário de matérias perigosas
Novo serviço online para pedido de emissão de certificado pronto a reciclar
Novas regras para a equiparação de carta de navegador de recreio
Novas regras para a renovação de carta de navegador de recreio
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2018-12-04
2018-11-21
2018-11-13
2018-10-30
Conselho de Transportes, Telecomunicações e Energia (TTE) - Assuntos Marítimos - Nota ao Setor
73ª Sessão do Comité para a Proteção do Meio Marinho (MEPC 73)
Publicado o Decreto-Lei que cria o novo regime jurídico da náutica de recreio
“Tonnage Tax”: Publicado o Decreto-Lei que cria novo enquadramento jurídico para a marinha mercante nacional
Portaria n.º 292/2018, de 30 de outubro - Modelos de certificados de competência, de qualificação e de autenticação
2018-12-12
2018-11-28
Publicação do Decreto n.º 26 - Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios
Publicação da Circular n.º 53 - Renovação das cartas de navegador de recreio
2018-06-18
Decreto-Lei n.º 43/2018 de 18 de junho - Cria o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos
2018-08-20
2018-08-19
Novo serviço online para aprovação do plano de receção e gestão de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga
Novo serviço online para reporting de dados sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de julho, na sua atual redação
